TC critica desperdícios de dinheiros públicos

O Tribunal de Contas (TC) criticou, esta segunda-feira, o Estado pela forma como está a gerir a construção do Metro Sul do Tejo. O relatório aponta a ausência de critérios de racionalidade, bem como desperdícios de dinheiros públicos, sobretudo de fundos comunitários que, apesar de já estarem aprovados, nunca foram utilizados

O relatório do TC garante que o Estado assumiu um negócio com privados, uma parceria que não é sustentável financeiramente, sublinhando que a empresa concessionária se encontra em situação de falência.

O documento refere que o Estado não defendeu os interesses financeiros dos contribuintes. Enquanto no protocolo inicial do Metro Sul do Tejo, o Estado pagava 9,4 milhões de euros, no segundo protocolo o montante a ser comparticipado triplicou.
De acordo com o TC, acresce a isto o facto de no primeiro protocolo os montantes serem suportados na íntegra por fundos comunitários, que, apesar de já terem sido aprovados, nunca foram utilizados.

O TC conclui que o contrato de concessão analisado representa um modelo de parceria pública ou privada não auto-sustentável do ponto de vista financeiro, uma vez que depende na íntegra de uma garantia do Estado.

Por isso, o contrato não configura uma verdadeira concessão, devido aos elevados riscos que impõe ao Estado, ao contrário do que acontece com a concessionária, sublinha o tribunal.

O atraso global do empreendimento é de cerca de dois anos e três meses. Sem prazo ainda definido para o início da exploração, aponta-se agora como data provável o mês de Março de 2008, quando a primeira data estimada era 11 de Dezembro de 2005. No processo do Metro Sul do Tejo estiveram envolvidos oito ministros, três secretários de Estado e três encarregados de missão.

In TSF