A2 - LANÇO ALMADA/FOGUETEIRO- QUE SOLUÇÃO?

“Constata-se que a mobilidade na Península de Setúbal continua a ser um dos grandes constrangimentos à melhoria da qualidade de vida das populações que aí habitam e trabalham.

Estando este território integrado na Área Metropolitana de Lisboa os movimentos pendulares entre as duas margens do Rio Tejo têm um impacto muito significativo.A travessia rodoviária do Rio Tejo entre Almada e Lisboa, através da Ponte 25 de Abril, é habitualmente um martírio diário para as populações da maior área metropolitana do País.” – refere Luís Rodrigues.

Capacidade deste lanço da A2 é excedida em mais de 25.000 veículos

“Integrada na rede rodoviária, a A2 é a principal via de comunicação da Península de Setúbal fazendo a ligação a Lisboa, ao Alentejo/Espanha e ao Algarve. Tem ainda a função de interligar os 9 concelhos do sul da AML. O lanço Almada/Fogueteiro da A2, concessionado à Brisa sem portagem, é aquele que tem o tráfego médio diário anual mais elevado da Península de Setúbal, encontrando-se congestionado em diversas horas dos 365 dias do ano.

De acordo com os dados da Brisa/Estradas de Portugal no lanço Almada/Fogueteiro registam-se, pelo menos desde 2001, valores sempre acima dos 85.000 veículos de tráfego médio diário anual.

Estes valores excedem largamente os 60.000 veículos admitidos no contrato de concessão para os lanços com três vias em cada sentido.Diariamente, a capacidade deste lanço da A2 é excedida em mais de 25.000 veículos.” – sublinha no seu requerimento o deputado social democrata.

Dificuldades que os cidadãos e as empresas encontram no dia-a-dia

“Os números apenas vêm confirmar as dificuldades que os cidadãos e as empresas encontram no seu dia-a-dia. A concessão da construção, conservação e exploração das auto-estradas à Brisa, regulada pelo DL n.º 294/97, de 24 de Outubro, define quais as obrigações do Governo e da concessionária, nomeadamente no que respeita ao aumento do número de vias para ampliar a capacidade instalada.

Assim de acordo com a b) do n.º 1 da base XXVII do anexo ao DL n.º 294/97, de 24 de Outubro, nos troços com três vias em cada sentido em que o TMDA é superior a 60.000 veículos a concessionária é obrigada a aumentar para quatro vias em cada sentido. No entanto, de acordo com a b) do n.º 4 do mesmo diploma o lanço Almada/Fogueteiro tem um tratamento diferenciado, pois como não tem portagem os custos são pagos a 100% pelo Estado (de acordo com o n.º 7), carecendo de autorização prévia do Ministro das Finanças e do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Por outro lado, de acordo com o n.º 5 do mesmo diploma, sempre que por razões de ordem técnica seja desaconselhável o aumento para 4 vias em cada sentido, poderá o Governo decidir por encontrar outras soluções técnicas.” – salienta Luís Rodrigues no seu requerimento.

Solução mais aceitável a construção do lanço do IC 32 Coina/TrafariaDe acordo com Luís Rodrigues, a situação é a seguinte: o lanço Almada/Fogueteiro da A2 (3x3 vias) há muito que ultrapassou o limite dos 60.000 veículos de TMDA e, acrescenta que “de acordo com a lei o concessionário teria de alargar o lanço para 4 vias em cada sentido (4x4), assumindo o Estado o pagamento integral dessa empreitada”.

Segundo o deputado do PSD – “tecnicamente parece inviável a ampliação principalmente pelo estrangulamento da Ponte 25 de Abril (3x3 vias)” e “sendo inviável este aumento, a solução mais aceitável parece ser a construção com a maior urgência do lanço do IC 32 Coina/Trafaria, incluída no Plano Rodoviário Nacional.

”Quando o Governo pensa dar respostas concretas Perante esta situação Luís Rodrigues requereu ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e ao Ministério das Finanças as seguintes informações, relativamente ao lanço da A2 Almada/Fogueteiro: “Quando é que o Governo decide lançar o concurso para a construção do IC 32? Qual a data prevista para o inicio da construção?

Tendo sido lançado o concurso para a conclusão da CRIL, que termina em Algés, e considerando que o terminus do IC 32 se situa no ponto oposto da outra margem, Trafaria, qual a opção do Governo para reduzir na A2 Almada/Fogueteiro o TMDA para 60.000 veículos e qual a ligação rodoviária entre as duas margens?” Luís Rodrigues questiona ainda – “A ampliação para quatro vias em cada sentido é uma alternativa viável para o Governo? Considerando a urgência da resolução deste problema quando é que o Governo pensa dar respostas concretas às populações?”

In Rostos