Almada inimiga da família?

Foi com uma alguma surpresa que descobri na blogosfera, nomeadamente no site da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (ANFN), que a que a Assembleia Municipal de Almada reprovou a proposta do deputado municipal Ruben Raposo para a criação da Tarifa Familiar da Água deste concelho, considerando, assim, que as famílias almadenses deverão continuar a pagar a água tanto mais cara quanto maior o número de filhos!

Trata-se da primeira vez que tal acontece no país, algo que não nos devemos orgulhar concerteza.

A APFN apela à Presidência da Câmara de Almada e vereação para ultrapassar a manifesta falta de senso e sentido de justiça manifestados pela maioria dos deputados municipais, usando um argumentário inqualificável e adoptar a Tarifa Familiar da Água como defendido pelo deputado Ruben Raposo e por todos os deputados municipais da oposição.

Em nome das famílias numerosas de Almada, a APFN manifesta o seu apreço ao deputado Ruben Raposo e a todos os deputados municipais que apoiaram a sua iniciativa e informa que irá continuar as diligências julgadas convenientes para a adopção deste tarifário em Almada, assim como no resto do país, à semelhança do já implementado em dezenas de municípios de Norte a Sul e Regiões Autónomas, com diversas "cores políticas".

Para completar esta informação segue o tarifário actual

Tarifa de Consumo de Água - Consumos Doméstico
1º Escalão 0 - 5 m3 0,49 €
2º Escalão 0 - 15 m3 0,65 €
3º Escalão 0 - 25 m3 0,79 €
4º Escalão 0 - 50 m3 1,19 €
5º Escalão mais de 50 m3 1,95 €

Artigo 100.º (Redução de tarifas)

Os consumidores domésticos que se encontrem em situação de carência económica - presumindo-se, desde logo, como tal a posse de um rendimento "per capita" inferior a metade do ordenado mínimo nacional - gozam do direito à redução em 50% do valor relativo aos consumos de água e quota de serviço.

Quando, mediante inquérito social, se comprove a extrema debilidade económica pode aplicar-se a redução prevista no n.º1 ao pagamento dos ramais de ligação.
Em casos excepcionais, devidamente fundamentados, poderá ser autorizado o pagamento em prestações, num máximo de seis, com base num plano de pagamentos.

Poderá ser igualmente aplicável ao abastecimento de água o disposto no artigo 11.º do Código do Procedimento Administrativo.

Não há nada mencionado relativamente a reduções para famílias numerosas...