Almada inimiga da família?

Foi com uma alguma surpresa que descobri na blogosfera, nomeadamente no site da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (ANFN), que a que a Assembleia Municipal de Almada reprovou a proposta do deputado municipal Ruben Raposo para a criação da Tarifa Familiar da Água deste concelho, considerando, assim, que as famílias almadenses deverão continuar a pagar a água tanto mais cara quanto maior o número de filhos!

Trata-se da primeira vez que tal acontece no país, algo que não nos devemos orgulhar concerteza.

A APFN apela à Presidência da Câmara de Almada e vereação para ultrapassar a manifesta falta de senso e sentido de justiça manifestados pela maioria dos deputados municipais, usando um argumentário inqualificável e adoptar a Tarifa Familiar da Água como defendido pelo deputado Ruben Raposo e por todos os deputados municipais da oposição.

Em nome das famílias numerosas de Almada, a APFN manifesta o seu apreço ao deputado Ruben Raposo e a todos os deputados municipais que apoiaram a sua iniciativa e informa que irá continuar as diligências julgadas convenientes para a adopção deste tarifário em Almada, assim como no resto do país, à semelhança do já implementado em dezenas de municípios de Norte a Sul e Regiões Autónomas, com diversas "cores políticas".

Para completar esta informação segue o tarifário actual

Tarifa de Consumo de Água - Consumos Doméstico
1º Escalão 0 - 5 m3 0,49 €
2º Escalão 0 - 15 m3 0,65 €
3º Escalão 0 - 25 m3 0,79 €
4º Escalão 0 - 50 m3 1,19 €
5º Escalão mais de 50 m3 1,95 €

Artigo 100.º (Redução de tarifas)

Os consumidores domésticos que se encontrem em situação de carência económica - presumindo-se, desde logo, como tal a posse de um rendimento "per capita" inferior a metade do ordenado mínimo nacional - gozam do direito à redução em 50% do valor relativo aos consumos de água e quota de serviço.

Quando, mediante inquérito social, se comprove a extrema debilidade económica pode aplicar-se a redução prevista no n.º1 ao pagamento dos ramais de ligação.
Em casos excepcionais, devidamente fundamentados, poderá ser autorizado o pagamento em prestações, num máximo de seis, com base num plano de pagamentos.

Poderá ser igualmente aplicável ao abastecimento de água o disposto no artigo 11.º do Código do Procedimento Administrativo.

Não há nada mencionado relativamente a reduções para famílias numerosas...

Nova raspadinha

A partir de hoje os comerciantes de algumas zonas tarifadas de Almada têm para oferecer aos seus clientes 30 minutos de estacionamento gratuito. A iniciativa, que visa "promover a rotatividade do estacionamento e dinamizar o comércio local", estava prevista apenas para Dezembro, mas dado o seu "sucesso resolveu-se agora prolongá-la até ao fim do ano", explica o vereador do Urbanismo, José Gonçalves.Trata-se de um título especial de estacionamento, designado por "raspadinha", que é "dado à associação de comerciantes. Esta faz depois a distribuição pelos diferentes estabelecimentos, consoante as necessidades", refere o edil.

Aos lojistas cabe distribuir, depois, as raspadinhas gratuitamente pelos seus clientes, que quando as quiserem usar "raspam o mês, o dia e a hora de início do estacionamento e colocam no carro", acrescenta o vereador. Depois de, em Dezembro, se terem produzido cerca de 30 mil raspadinhas, a partir de hoje serão distribuídas mensalmente dez mil.

Os comerciantes aplaudem a iniciativa, mas queixam-se da falta de informação. Amélia Torres, da Livraria Vieira e Alface, na Rua Luís de Queirós, confessa que tencionam aderir à raspadinha anual, apesar de ainda não terem sido informados de nada. "O estacionamento nesta zona é algo essencial e escasso, pelo que os clientes que aderiram à raspadinha em Dezembro até já perguntaram quando havia mais", conta a comerciante.

Ainda assim, Amélia Torres diz que isto não é solução, pois no Almada Fórum o estacionamento é gratuito.Também António Coelho, dono do Móveis Coelho e administrador do Centro Comercial M. Bica, onde tem a loja, confessa que desconhecia o prolongamento da iniciativa, mas já pensa em publicitá-la junto dos clientes. "Aderi em Dezembro, apesar de não ser das lojas onde a raspadinha é mais útil, porque é uma medida que traz vantagens e disciplina o estacionamento", conta.

Também a população diz que estará atenta à raspadinha. "Não estaciono por aqui muitas vezes, mas quando o faço é coisa rápida, só para fazer umas comprinhas, pelo que me vou informar", afiança Carla Martins. O presidente da Associação de Comerciantes de Almada, Luís Henriques, frisa que "são cerca de 300 os comerciantes abrangidos". Cada raspadinha só pode ser usada uma vez, isentando o estacionamento apenas nos 30 minutos iniciais.

In DN de 16/02/2007

A2 - LANÇO ALMADA/FOGUETEIRO- QUE SOLUÇÃO?

“Constata-se que a mobilidade na Península de Setúbal continua a ser um dos grandes constrangimentos à melhoria da qualidade de vida das populações que aí habitam e trabalham.

Estando este território integrado na Área Metropolitana de Lisboa os movimentos pendulares entre as duas margens do Rio Tejo têm um impacto muito significativo.A travessia rodoviária do Rio Tejo entre Almada e Lisboa, através da Ponte 25 de Abril, é habitualmente um martírio diário para as populações da maior área metropolitana do País.” – refere Luís Rodrigues.

Capacidade deste lanço da A2 é excedida em mais de 25.000 veículos

“Integrada na rede rodoviária, a A2 é a principal via de comunicação da Península de Setúbal fazendo a ligação a Lisboa, ao Alentejo/Espanha e ao Algarve. Tem ainda a função de interligar os 9 concelhos do sul da AML. O lanço Almada/Fogueteiro da A2, concessionado à Brisa sem portagem, é aquele que tem o tráfego médio diário anual mais elevado da Península de Setúbal, encontrando-se congestionado em diversas horas dos 365 dias do ano.

De acordo com os dados da Brisa/Estradas de Portugal no lanço Almada/Fogueteiro registam-se, pelo menos desde 2001, valores sempre acima dos 85.000 veículos de tráfego médio diário anual.

Estes valores excedem largamente os 60.000 veículos admitidos no contrato de concessão para os lanços com três vias em cada sentido.Diariamente, a capacidade deste lanço da A2 é excedida em mais de 25.000 veículos.” – sublinha no seu requerimento o deputado social democrata.

Dificuldades que os cidadãos e as empresas encontram no dia-a-dia

“Os números apenas vêm confirmar as dificuldades que os cidadãos e as empresas encontram no seu dia-a-dia. A concessão da construção, conservação e exploração das auto-estradas à Brisa, regulada pelo DL n.º 294/97, de 24 de Outubro, define quais as obrigações do Governo e da concessionária, nomeadamente no que respeita ao aumento do número de vias para ampliar a capacidade instalada.

Assim de acordo com a b) do n.º 1 da base XXVII do anexo ao DL n.º 294/97, de 24 de Outubro, nos troços com três vias em cada sentido em que o TMDA é superior a 60.000 veículos a concessionária é obrigada a aumentar para quatro vias em cada sentido. No entanto, de acordo com a b) do n.º 4 do mesmo diploma o lanço Almada/Fogueteiro tem um tratamento diferenciado, pois como não tem portagem os custos são pagos a 100% pelo Estado (de acordo com o n.º 7), carecendo de autorização prévia do Ministro das Finanças e do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Por outro lado, de acordo com o n.º 5 do mesmo diploma, sempre que por razões de ordem técnica seja desaconselhável o aumento para 4 vias em cada sentido, poderá o Governo decidir por encontrar outras soluções técnicas.” – salienta Luís Rodrigues no seu requerimento.

Solução mais aceitável a construção do lanço do IC 32 Coina/TrafariaDe acordo com Luís Rodrigues, a situação é a seguinte: o lanço Almada/Fogueteiro da A2 (3x3 vias) há muito que ultrapassou o limite dos 60.000 veículos de TMDA e, acrescenta que “de acordo com a lei o concessionário teria de alargar o lanço para 4 vias em cada sentido (4x4), assumindo o Estado o pagamento integral dessa empreitada”.

Segundo o deputado do PSD – “tecnicamente parece inviável a ampliação principalmente pelo estrangulamento da Ponte 25 de Abril (3x3 vias)” e “sendo inviável este aumento, a solução mais aceitável parece ser a construção com a maior urgência do lanço do IC 32 Coina/Trafaria, incluída no Plano Rodoviário Nacional.

”Quando o Governo pensa dar respostas concretas Perante esta situação Luís Rodrigues requereu ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e ao Ministério das Finanças as seguintes informações, relativamente ao lanço da A2 Almada/Fogueteiro: “Quando é que o Governo decide lançar o concurso para a construção do IC 32? Qual a data prevista para o inicio da construção?

Tendo sido lançado o concurso para a conclusão da CRIL, que termina em Algés, e considerando que o terminus do IC 32 se situa no ponto oposto da outra margem, Trafaria, qual a opção do Governo para reduzir na A2 Almada/Fogueteiro o TMDA para 60.000 veículos e qual a ligação rodoviária entre as duas margens?” Luís Rodrigues questiona ainda – “A ampliação para quatro vias em cada sentido é uma alternativa viável para o Governo? Considerando a urgência da resolução deste problema quando é que o Governo pensa dar respostas concretas às populações?”

In Rostos

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Se o leitor pensar um pouco sobre os grandes investimentos, grandes obras que estão em curso no Concelho de Almada, facilmente identifica:

- O Metro Sul do Tejo;

- Polis Costa da Caparica

- Reforço das Dunas na Praia de São João

- Madan Park

Agora pense de quem é a responsabilidade destas obras. Mais uma vez não é difícil concluir que todas estas obras são iniciativa da Administração Central., no entanto, muitas vezes são utilizadas pelo poder local para efeitos de propaganda.

O investimento pela Administração Central já não abunda por estes lados, e quando a autarquia se apodera dos louros para mostrar obra, algo vai mal e quem paga é o munícipe.